RURAL ENGENHARIA
Nosso maior projeto,
é sua satisfação!
Desde 2010
Projetos Rurais com profissionalismo e ética.
NOTÍCIAS E INFORMATIVOS
Plano diretor Municipal de Domingos Martins: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS, CONFORME DETERMINA O DISPOSTO NO ART. 182 CRFB DE 1988 E O ART. 41 DO ESTATUTO DA CIDADE - LEI 10.257 DE 2001.
GEORREFERENCIAMENTO PASSARÁ A SER OBRIGATÓRIO PARA IMÓVEIS ENTRE 25 A 100 HECTARES
A partir de 20/11/2023, os imóveis rurais com área entre 25 e 100 hectares serão obrigados a averbar na matrícula a sua descrição georreferenciada certificada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
O que é o georreferenciamento? O georreferenciamento consiste na identificação dos limites do imóvel rural a partir de memorial descritivo, assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional fixada pelo Incra.
E se eu não fizer? Conforme disposto na Lei nº 10.267/2001, respeitado o calendário acima, é obrigatória a realização do georreferenciado para qualquer ato que importe em alteração no registro dos imóveis rurais, como compra e venda, desmembramento, remembramento, parcelamento, prestação de garantia, ou mesmo em casos de abertura de matrícula. Não serão aplicadas sanções para os proprietários que não realizarem espontaneamente o georreferenciamento de seus imóveis rurais. No entanto, eles somente poderão praticar os atos mencionados acima e registrá-los na matrícula imobiliária mediante a realização do georreferenciamento.
Quando se tornou obrigatório? O procedimento se tornou obrigatório para todos os imóveis rurais desde a publicação do Decreto nº 4.449/2002, alterado pelo Decreto nº 9.311/2018, atualmente em vigor, que regulamentou a Lei nº 10.267/2001 e definiu os prazos para o início da vigência da regularização:
Fonte: https://www.felsberg.com.br/georreferenciamento-passara-a-ser-obrigatorio-para-imoveis-rurais-com-areas-entre-25-e-100-hectares-a-partir-de-novembro-de-2023/#:~:text=A%20partir%20de%2020.11.2023,e%20Reforma%20Agrária%20(INCRA).
PLANO SAFRA 2023/2024
LANÇAMENTO DO PLANO SAFRA 2023/2024 COM NOVAS TAXAS DE JUROS
O Plano Safra 2023-2024 foi anunciado pelo Governo Federal. O montante de recursos reservado para o agronegócio brasileiro é recorde.
Plano incentiva o fortalecimento dos sistemas de produção ambientalmente sustentáveis.
O pacote anunciado para pequenos produtores é de 77 bilhões de reais – 30% a mais do que no plano anterior. Já para médios e grandes agricultores, o montante é de 364 bilhões de reais. Um aumento de 27% em relação à safra passada.
Com relação às taxas de juros, para médios e grandes produtores, variam entre 8% e 12,5% ao ano. Já para pequenos produtores, da agricultura familiar, os juros caíram de 5% para 4% ao ano.
Uma novidade neste ano é que quem utiliza práticas sustentáveis tem maior redução nos juros. O produtor consegue ter desconto nessa taxa de juros dependendo da adoção de práticas, de até 1%.
RESUMO DAS LINHAS DE CRÉDITO RURAL - PRONAF 23/24
CONFIRA ABAIXO A TABELA EMITIDA
Legitimação Fundiária Rural
LEI Nº 9.769
Para que serve? - Regulamenta o regime jurídico das terras devolutas, sua arrecadação e legitimação pelo Estado.
O que é legitimação fundiária rural? - Regularizar ocupações de imóveis rurais localizados em terras públicas federais que ainda não têm uma finalidade determinada pelo poder público. Com a regularização, os ocupantes dessas áreas vão poder se tornar proprietários do imóvel.
Clique no link a seguir para mais informações: - https://idaf.es.gov.br/Media/idaf/Documentos/Legisla%C3%A7%C3%A3o/GETCAR/Lei%20Estadual%20N%C2%BA%209.769-2011.pdf
Semana Do Meio Ambiente
Do dia 01/06 até o dia 05/06 neste ano de 2024, acontece a 51ª edição da Semana Mundial do Meio Ambiente, instituída pela ONU, que ocorre na semana do dia 5 de junho, anualmente. O tema central, desta vez, será “Acelerar a restauração da terra, a resiliência à seca e o progresso da desertificação”
Lei Federal 12.4561/2012 - Novo código florestal: Esta Lei estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos
Mais de 12 anos no mercado
Os serviços da Rural Engenharia é um dos mais respeitadas na região das montanhas do Espírito Santo, com centenas de clientes. Somos uma empresa que nos importamos profundamente com o que fazemos.
Fundada em 2010, a empresa tem o compromisso de prestar serviço do mais alto nível.
Nosso maior projeto é a sua satisfação!
Vamos cuidar do seu projeto!
Entre em contato conosco para receber um orçamento gratuitamente.
Siga-nos
